marcação CE
As letras «CE» aparecem em muitos produtos comercializados no Mercado Único alargado do Espaço Económico Europeu (EEE). Significam que os produtos vendidos no EEE foram avaliados para cumprir elevados requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental.
Os fabricantes desempenham um papel vital para garantir que os produtos colocados no mercado único alargado do EEE são seguros. É da sua responsabilidade realizar a avaliação da conformidade, elaborar a ficha técnica, emitir a declaração UE de conformidade e apor a marcação CE num produto.
Os importadores e distribuidores ajudam a garantir que apenas os produtos que cumpram as regras da UE e que ostentam a marcação CE sejam colocados no mercado do EEE. Como intermediários entre fabricantes e comerciantes, devem ter conhecimento dos requisitos legais e garantir que os produtos que distribuem ou importam os cumprem.
Os consumidores da UE podem ter preferências diferentes no que diz respeito à cor ou marca dos produtos, como um computador portátil novo ou um brinquedo para os seus filhos. Ao mesmo tempo, esperam que todos os produtos no mercado sejam seguros.
Dados de contacto de autoridades que possam ajudá-lo com a marcação CE.
Quando você compra um novo telefone, um ursinho de pelúcia ou uma TV no EEE, você pode encontrar a marca CE neles. A marcação CE também apoia a concorrência leal, responsabilizando todas as empresas pelas mesmas regras.
Ao apor a marcação CE a um produto, o fabricante declara que o produto cumpre todos os requisitos legais para a marcação CE e pode ser vendido em todo o EEE. Isto também se aplica a produtos fabricados em outros países que são vendidos no EEE.
Existem dois benefícios principais que a marcação CE traz às empresas e aos consumidores no EEE
negócioskagora que os produtos com a marcação CE podem ser comercializados no EEE sem restrições
consumidoresdesfrutar do mesmo nível de saúde, segurança e meio ambiente
proteção em todo o EEE
A marcação CE faz parte da legislação de harmonização da UE, que é gerida principalmente pela Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME. A marcação CE para Restrição de Substâncias Perigosas é gerenciadapela Direcção-Geral do Ambiente.Orientações abrangentes sobre a implementação das regras da UE em matéria de produtos podem ser encontradas no chamadoGuia Azul.
Este site fornece informações parafabricantes,importadoresedistribuidoressobre as suas responsabilidades ao colocar um produto no mercado do EEE. Também informaconsumidoressobre os direitos e benefícios que a marcação CE lhes proporciona.
Se procura informações sobre a marcação CE no seu país, contacte oRede Europeia Empresarialou confira a lista depontos de contacto no EEE.
Como reproduzir a marca CE
DIRETRIZES GERAIS 25 de outubro de 2021
Marca CE
O arquivo contém a marca CE nos formatos GIF, PNG, JPG, AI e EPS.
NOTA IMPORTANTE:
Nem todos os produtos devem ter marcação CE. É obrigatório apenas para a maioria dos produtos abrangidos pelas directivas da Nova Abordagem. É proibida a aposição da marcação CE em outros produtos.
Tenha em atenção que a marcação CE não indica que um produto tenha sido aprovado como seguro pela UE ou por outra autoridade. Também não indica a origem de um produto.