Elementos de construção do mercado único
Um fabricante só pode colocar um produto no mercado da UE se este cumprir todos os requisitos aplicáveis. O procedimento de avaliação da conformidade é realizado antes que o produto possa ser vendido. O principal objetivo da Comissão é ajudar a garantir que produtos inseguros ou não conformes não cheguem ao mercado.
Acreditação de organismos de avaliação da conformidade
A acreditação é o último nível de controlo público no sistema europeu de avaliação da conformidade. Foi concebido para garantir que os organismos de avaliação da conformidade (por exemplo, laboratórios, organismos de inspeção ou certificação) tenham capacidade técnica para desempenhar as suas funções.
Um organismo notificado é uma organização designada por um país da UE para avaliar a conformidade de determinados produtos antes de serem colocados no mercado. Estes organismos realizam tarefas relacionadas com os procedimentos de avaliação da conformidade previstos na legislação aplicável, quando é necessária a intervenção de terceiros.
Fiscalização do mercado para produtos
A implementação da fiscalização do mercado na Europa
Sistema de Informação e Comunicação sobre Fiscalização do Mercado (ICSMS)
O ICSMS é uma plataforma informática para facilitar a comunicação entre os organismos de fiscalização do mercado nos países da UE e da EFTA. Partilha rápida e eficientemente informações sobre produtos não conformes, evita a duplicação de trabalho e acelera a remoção de produtos perigosos do mercado.
Simplificação de 8 diretivas de metrologia legal
Organizações de apoio à metrologia legal
A legislação sobre o mercado único de mercadorias visa garantir que os produtos colocados no mercado da UE cumprem elevados requisitos de saúde, segurança e ambiente e que os produtos autorizados a serem vendidos na UE podem circular sem barreiras ao comércio e com um mínimo de encargos administrativos.
São elementos-chave para o mercado interno de mercadorias:
Segurança - os produtos comercializados na UE têm de cumprir elevados requisitos de segurança e de protecção do ambiente.
Padrões- os padrões definem requisitos técnicos ou de qualidade para produtos, processos de produção, serviços ou métodos de teste. A padronização é uma ferramenta para a indústria garantir o desempenho, a segurança e a interoperabilidade dos produtos. Mais sobreNormalização europeia
Avaliação de conformidade- o procedimento de avaliação da conformidade é realizado antes de o produto poder ser colocado no mercado da UE. Um fabricante só pode colocar um produto no mercado da UE se este cumprir todos os requisitos aplicáveis. Mais sobre oprocedimento de avaliação de conformidade
Acreditação- o credenciamento é o último nível de controlo público no sistema europeu de avaliação da conformidade. Foi concebido para garantir que os organismos de avaliação da conformidade tenham capacidade técnica para desempenhar as suas funções.Mais sobrecredenciamento
Organismos notificados- um organismo notificado é uma organização designada por um país da UE para avaliar a conformidade de determinados produtos antes de serem colocados no mercadot. Mais sobreorganismos notificados
Fiscalização do mercado - a fiscalização do mercado verifica se os produtos não alimentares presentes no mercado da UE não põem em perigo os consumidores e os trabalhadores europeus e se outros interesses públicos, como o ambiente, a segurança e a justiça no comércio, estão protegidos. Mais sobrefiscalização do mercado
ICSMS - O Sistema de Informação e Comunicação sobre Fiscalização do Mercado (ICSMS) é uma plataforma informática para facilitar a comunicação entre os organismos de fiscalização do mercado nos países da UE e da EFTA. Mais sobreICSMS
marcação CE - A marcação CE significa que os produtos vendidos na UE foram avaliados para cumprir todos os requisitos aplicáveis de segurança, saúde e proteção ambiental.Mais sobremarcação CE
Metrologia legal - a legislação da UE em matéria de metrologia legal é um dos pilares do mercado único de produtos. Os requisitos da UE visam promover a inovação tecnológica, a proteção da saúde, a segurança pública, a proteção do ambiente e o comércio justo. Mais sobre metrologia legal
Fronteiras externas -Os países da UE verificam os produtos provenientes de fora das suas fronteiras externas.
Orientações sobre regras de produtos da UE
Orientações abrangentes sobre a implementação das regras da UE em matéria de produtos podem ser encontradas no chamadoGuia Azul(2 MB).
Orientações sobre a aplicação do Tratadodisposições que regem a livre circulação de mercadorias.